A cadeia de custódia digital refere-se ao conjunto de procedimentos que asseguram a integridade, autenticidade e confiabilidade de provas digitais coletadas durante investigações ou processos judiciais. Ela documenta todo o ciclo de manipulação de uma evidência digital, desde sua identificação e coleta, passando pelo armazenamento e análise, até sua apresentação em juízo. A principal finalidade da cadeia de custódia é garantir que a prova não seja adulterada, preservando sua credibilidade perante o Judiciário. Qualquer falha nesse processo pode comprometer a validade da evidência, permitindo que seja contestada em tribunal.
🛑 O que acontece quando a cadeia de custódia é quebrada?
Quando a cadeia de custódia não é respeitada, há um risco elevado de que as provas sejam consideradas inadmissíveis, prejudicando a acusação ou a defesa em um caso. Além disso, isso pode levar à absolvição de culpados ou à condenação injusta de inocentes.
Exemplos de casos em que a cadeia de custódia foi quebrada:
1️⃣ STJ – Recurso em Habeas Corpus nº 143.169 (2023):
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a quebra da cadeia de custódia e anulou provas digitais obtidas em computadores de acusados de furtos eletrônicos. A decisão destacou a ausência de procedimentos adequados para garantir a integridade e a confiabilidade das provas digitais apresentadas.
2️⃣ STJ – Habeas Corpus nº 828.054 (2024):
A 5ª Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. A falta de metodologia adequada na extração de dados resultou na quebra da cadeia de custódia e na imprestabilidade da prova digital.
3️⃣ STJ – Recurso em Habeas Corpus nº 77.836 (Data não especificada):
O ministro Ribeiro Dantas, em seu voto, afirmou que “a cadeia de custódia tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e, principalmente, o direito à prova lícita”. A quebra da cadeia de custódia pode resultar na imprestabilidade da prova.
💡 Por que a Cadeia de Custódia Digital é essencial?
No cenário atual, onde evidências digitais como e-mails, mensagens de aplicativos, logs de acesso e dados armazenados em nuvem são cada vez mais utilizadas, garantir a preservação da cadeia de custódia é crucial. A não observância desse procedimento pode resultar em prejuízos irreparáveis à justiça, destacando a importância de profissionais capacitados e de protocolos bem definidos para lidar com provas digitais.
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